STJ Nega Creditamento de PIS/COFINS sobre Reembolso de ICMS-ST
Em decisão unânime, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a possibilidade de empresas creditarem PIS e COFINS sobre valores reembolsados referentes…
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Introdução O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal brasileiro que incide sobre a propriedade, domínio útil ou posse de imóvel…
O ambiente tributário brasileiro é notoriamente complexo, repleto de regulamentações que exigem das empresas uma atenção redobrada para evitar riscos fiscais. Diante desse cenário, o…
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Manter-se atualizado sobre as obrigações fiscais é essencial para garantir a regularidade da sua empresa e evitar penalidades. Pensando nisso, elaboramos um Calendário Tributário 2025…
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