Calendário Tributário 2025: Principais Datas e Obrigações para Empresas
Manter-se atualizado sobre as obrigações fiscais é essencial para garantir a regularidade da sua empresa e evitar penalidades. Pensando nisso, elaboramos um Calendário Tributário 2025 completo, incluindo prazos de pagamento de tributos e entrega de obrigações acessórias para empresas optantes pelo Simples Nacional e Lucro Presumido.
O que é o Calendário Tributário?
O Calendário Tributário é um planejamento anual que organiza todas as obrigações fiscais que uma empresa precisa cumprir, incluindo:
- Pagamento de impostos e contribuições;
- Entrega de declarações obrigatórias;
- Cumprimento de obrigações acessórias;
- Recolhimento de tributos estaduais e municipais.
Cumprir esses prazos evita multas, juros e problemas com órgãos fiscalizadores. Confira agora as principais datas que sua empresa precisa acompanhar em 2025.
Principais Prazos do Calendário Tributário 2025
Tributos Federais
| Data de Vencimento | Tributo | Descrição |
|---|---|---|
| 07 de cada mês | INSS | Contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. |
| 20 de cada mês | Simples Nacional (DAS) | Pagamento unificado de tributos para empresas optantes pelo Simples Nacional. |
| 20 de cada mês | MEI – DAS | Pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para MEIs. |
| 25 de cada mês | PIS/PASEP e COFINS | Contribuições sobre faturamento das empresas não optantes pelo Simples Nacional. |
| Último dia útil do mês | IRPJ e CSLL | Imposto sobre a renda das empresas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. |
Tributos Estaduais
| Data de Vencimento | Tributo | Descrição |
| Até o dia 10 de cada mês | ICMS (Regime Normal) | Recolhimento do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. |
| Até o dia 20 de cada mês | ICMS – Simples Nacional | Inclusão do ICMS no DAS para empresas optantes pelo Simples Nacional. |
Tributos Municipais
| Data de Vencimento | Tributo | Descrição |
| Até o dia 10 de cada mês | ISS (Regime Normal) | Recolhimento do Imposto sobre Serviços para prestadores de serviços. |
| Até o dia 20 de cada mês | ISS – Simples Nacional | Incluso no DAS para empresas optantes pelo Simples Nacional. |
Obrigações Acessórias
| Data de Vencimento | Obrigação | Descrição |
| Até o dia 7 do mês seguinte | GFIP | Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. |
| Até o dia 15 do mês seguinte | EFD-Contribuições | Escrituração Fiscal Digital de PIS, COFINS e Contribuição Previdenciária. |
| Até o dia 15 do mês seguinte | EFD-ICMS/IPI | Escrituração Fiscal Digital para ICMS e IPI. |
| Até o último dia útil do mês seguinte | DCTF | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. |
| Até o dia 7 do mês seguinte | eSocial | Envio de informações trabalhistas e previdenciárias. |
Exemplos Práticos e Mudanças na Legislação em 2025
Exemplo 1: Microempresa optante pelo Simples Nacional
Uma microempresa que atua no setor de serviços precisa pagar o DAS Simples Nacional até o dia 20 de cada mês para manter sua regularidade fiscal. Caso a empresa atrase, serão aplicados juros e multa, calculados conforme a legislação vigente. Além disso, deve ficar atenta à entrega da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), que deve ser feita anualmente até março.
Exemplo 2: Empresa de médio porte no Lucro Presumido
Uma empresa de médio porte, que segue o regime de Lucro Presumido, deve pagar PIS e COFINS até o dia 25 de cada mês. Além disso, precisa entregar a ECD (Escrituração Contábil Digital) até junho e a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) até julho. O não cumprimento dessas obrigações pode gerar penalidades e complicações junto à Receita Federal.
Mudanças na Legislação para 2025
Em 2025, algumas mudanças significativas podem impactar empresas de diversos segmentos:
- Substituição da DIRF pela EFD-Reinf: A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) será extinta e substituída pela EFD-Reinf a partir de 2025, exigindo que as empresas estejam preparadas para essa mudança.
- Revisão do ICMS em alguns estados: Estados como São Paulo e Minas Gerais anunciaram possíveis revisões em alíquotas do ICMS, o que pode impactar o recolhimento do tributo para empresas que operam nesses estados.
- Ampliação da DCTFWeb: A Receita Federal está expandindo a obrigatoriedade da DCTFWeb para mais contribuintes, o que exigirá uma adaptação dos sistemas contábeis das empresas.
Como Garantir o Cumprimento das Obrigações Fiscais?
Monitorar prazos fiscais exige organização e atenção, especialmente diante de mudanças frequentes na legislação. Para isso, é essencial contar com uma gestão tributária eficiente ou com o suporte de um serviço contábil especializado.
Benefícios de Contar com um Suporte Contábil
- Monitoramento de prazos: Evita esquecimentos e multas.
- Automatização de processos: Reduz erros e otimiza tempo.
- Análise tributária eficiente: Identifica incentivos fiscais e melhores regimes tributários.
- Suporte personalizado: Adapta-se à realidade do seu negócio.
Com um planejamento tributário adequado, sua empresa garante maior segurança financeira e conformidade com as obrigações fiscais. Não deixe de acompanhar o Calendário Tributário 2025 e manter sua contabilidade em dia!
