Lucro Presumido: Um Guia Simplificado de Tributação

O Lucro Presumido é um dos regimes tributários mais utilizados pelas empresas no Brasil. Sua principal característica é a simplificação na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ao invés de calcular os impostos com base no lucro real apurado, presumimos que a empresa tenha uma margem de lucro exigida por legislação, aplicando-se um percentual fixo sobre a receita bruta. Este regime é bastante atraente para empresas que conseguem manter um lucro real superior ao presumido, gerando assim economia tributária.

1. Quem pode optar pelo Lucro Presumido?

Para empresas que não ultrapassam o faturamento anual de R$ 78 milhões, o Lucro Presumido pode ser uma opção viável. É importante destacar que instituições financeiras, seguradoras, corretoras e algumas outras atividades são vedadas de optar por esse regime. As empresas que se beneficiam desse regime incluem transportadores, comerciantes, construtoras, profissionais liberais e empresas de serviços hospitalares.

2. Como é calculado o Lucro Presumido?

O cálculo do Lucro Presumido é simples. Ele se baseia na aplicação de percentuais pré-definidos sobre uma receita bruta, que varia conforme a atividade econômica. Após definir o percentual, o IRPJ e a CSLL são calculados trimestralmente com base nesses números.

AtividadePercentual de Lucro Presumido
Venda de mercadorias8%
Serviços de transporte (exceto cargas)16%
Prestação de serviços gerais32%
Serviços profissionais (engenheiros, advogados, etc.)32%

3. Alíquotas aplicáveis ​​no Lucro Presumido

Para empresas que optam por este regime, a alíquota do IRPJ é de 15%, com um adicional de 10% para lucros superiores a R$ 20.000 por mês de apuração. Já a CSLL tem uma alíquota fixa de 9%.

4. Impostos adicionais no lucro presumido

Além do IRPJ e da CSLL, as empresas também são obrigadas a cobrar o PIS (0,65%) e a COFINS (3%), ambos apurados mensalmente sobre uma receita brutal. Dependendo do tipo de serviço prestado, pode haver também o recolhimento de ISS (2% a 5%) ou ICMS , variando conforme o município e a atividade da empresa.

5. Quais são as vantagens do Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é vantajoso para empresas que têm uma alta margem de lucro, pois o imposto é calculado com base em uma presunção, e não há lucro real. Dessa forma, se o lucro efetivo for maior que o presumido, a empresa paga menos impostos. Além disso, o regime é menos burocrático, exigindo menos obrigações acessórias e simplificando o controle contábil.

6. Desvantagens do Lucro Presumido

Entretanto, se a margem de lucro da empresa for inferior à presumida, o Lucro Presumido pode resultar em uma tributação maior do que no regime de Lucro Real. Além disso, o regime não permite o abatimento de créditos de PIS e COFINS , o que pode ser uma desvantagem para empresas que lidam com grandes volumes de compras e despesas.

7. Obrigações acessórios

Mesmo sendo mais simplificado que o Lucro Real, o Lucro Presumido ainda exige o cumprimento de algumas obrigações acessórias, como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a Escritura Contábil Digital (ECD) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Além disso, a empresa deve emitir notas fiscais e manter seus livros fiscais atualizados.

ImpostoPeriodicidadeAlíquota
IRPJTrimestral15%
LSCTrimestral9%
PISMensal0,65%
COFINSMensal3%

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