Lucro Real e Lucro Presumido: Como Escolher o Melhor Regime Tributário para Sua Empresa
A escolha do regime tributário é uma decisão estratégica e fundamental para as empresas brasileiras. Dentre as opções, os regimes de Lucro Real e Lucro Presumido são amplamente utilizados. Cada um deles oferece vantagens e melhorias, dependendo do perfil e da atividade da empresa. Neste artigo, vamos explorar as principais características de cada regime e como escolher o mais adequado para sua empresa.
1. O Que é o Lucro Real?
O Lucro Real é um regime tributário no qual os impostos são calculados com base no lucro efetivo da empresa, ou seja, após a dedução de todas as despesas operacionais e ajustes fiscais permitidos por lei. As empresas que optam pelo Lucro Real pagam o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o lucro apurado.
Este regime é obrigatório para empresas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões, instituições financeiras e empresas que possuam rendimentos do exterior. A complexidade do Lucro Real exige um controle financeiro específico, pois a purificação precisa considerar todas as receitas e despesas operacionais.
2. O que é o lucro presumido?
O Lucro Presumido é um regime simplificado, no qual o cálculo dos tributos é feito com base em uma presunção de lucro, de acordo com a atividade econômica da empresa. A Receita Federal estabelece uma margem de lucro presumido, sobre a qual são aplicados os impostos. Esse regime é indicado para empresas de menor porte, com receita bruta anual de até R$ 78 milhões.
As alíquotas do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido são aplicadas sobre uma base de cálculo simplificada, o que torna a gestão tributária mais simples. No entanto, as empresas que optam por este regime não podem deduzir despesas operacionais, como o aluguel ou o trabalho, o que pode resultar numa tributação mais elevada para empresas com margens de lucro baixas.
3. Quais empresas devem optar pelo lucro real?
O regime de Lucro Real é mais vantajoso para empresas com margens de lucro menores, como grandes indústrias ou empresas com altos custos operacionais. Além disso, este regime é obrigatório para empresas que realizem atividades no exterior ou que tenham receitas acima de R$ 78 milhões. Empresas que operam em setores sujeitos a variações significativas de receita e que compensam prejuízos fiscais também se beneficiam do Lucro Real.
Além de permitir a dedução de despesas, o Lucro Real oferece a possibilidade de compensação de prejuízos fiscais de períodos anteriores, o que pode reduzir a carga tributária em períodos futuros.
4. Vantagens e Desvantagens do Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime mais simples, com menos critérios criteriosos e burocráticos. A principal vantagem é a simplicidade na purificação dos tributos, o que reduz custos com contabilidade. No entanto, ele não permite a dedução de despesas operacionais e é mais adequado para empresas que operam com margens de lucro lucrativas e elevadas.
Empresas com margens de lucro abaixo de 32% devem considerar o Lucro Real, pois, no Lucro Presumido, os tributos são aplicados sobre uma margem predefinida, o que pode resultar em uma tributação maior do que a capacidade financeira real da empresa.
Comparação Entre Lucro Real e Lucro Presumido
| Critério | Lucro Real | Lucro Presumido |
|---|---|---|
| Base de Cálculo | Lucro efetivo | Margem de lucro presumida |
| Apuração | Trimestral ou anual | Trimestral |
| Dedução de Despesas | Sim | Não |
| Controle Contábil | Elevado | Simples |
| Indicado para | Empresas com margens de lucro baixas | Empresas com margens de lucro |
| Alíquotas | IRPJ: 15% + adicional / CSLL: 9% a 12% | IRPJ: 15% + adicional / CSLL: 9% |
5. Como Calcular o Lucro Real?
O cálculo do Lucro Real é feito com base no lucro contábil da empresa, ajustado conforme a legislação fiscal. A empresa deve somar todas as receitas obtidas e subtrair as despesas operacionais. Em seguida, são aplicados os ajustes fiscais, que podem incluir adições e exclusões, conforme previsto na legislação tributária. A fórmula básica é: Receitas – Despesas + Ajustes Fiscais = Lucro Real .
Este processo exige uma gestão contábil robusta, com o acompanhamento de todas as movimentações financeiras da empresa. As empresas que operam no Lucro Real também devem estar preparadas para apresentar balanços, livros contábeis e relatórios fiscais à Receita Federal.
6. Como Calcular o Lucro Presumido?
No regime de Lucro Presumido, o cálculo dos impostos é baseado em uma margem de lucro aberta pela Receita Federal. O IRPJ e a CSLL são cálculos sobre essa margem presumida, que varia conforme o setor de atuação da empresa. A fórmula simplificada é: Receita Bruta x Margem Presumida = Base de Cálculo .
As alíquotas do Lucro Presumidas variam de 1,6% a 32%, dependendo da atividade econômica. Por exemplo, para atividades de comércio, a margem presumida é de 8%, enquanto para empresas de serviços profissionais, a margem é de 32%.
Margens Presumidas de Lucro
| Atividade Econômica | Margem Presumida (%) |
|---|---|
| Revenda de combustíveis | 1,6% |
| Transporte de cargas | 8,0% |
| Prestação de serviços profissionais | 32,0% |
| Industrialização para terceiros | 8,0% |
| Revenda de mercadorias | 8,0% |
7. Como escolher o melhor regime?
A escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido depende de diversos fatores, incluindo a margem de lucro da empresa, o setor de atuação e a estrutura de custos. Empresas com margens de lucro elevadas podem se beneficiar do Lucro Presumido, devido à simplicidade do cálculo. Por outro lado, as empresas com margens menores ou que enfrentam variações graves de receita devem optar pelo Lucro Real, que permite deduções e compensações de prejuízos fiscais.
É importante contar com o suporte de um contador para realizar uma análise detalhada da situação financeira da empresa e definir o regime tributário mais adequado. Um planejamento tributário eficiente pode reduzir significativamente a carga de impostos e aumentar a lucratividade da empresa.
