Verbas Indenizatórias: Recuperação de Créditos na Folha de Pagamento
Sua Empresa Pode Estar Pagando Mais do que Deveria em Folha de Pagamento
Entenda como recuperar valores pagos indevidamente com verbas indenizatórias
A folha de pagamento é um dos maiores custos para empresas, e muitas vezes, contribuições previdenciárias são recolhidas indevidamente sobre verbas indenizatórias. O que muitas empresas desconhecem é que podem recuperar esses valores pagos a mais e reduzir sua carga tributária de forma lícita e vantajosa.
Neste artigo, vamos explicar o que são as verbas indenizatórias, como elas impactam a folha de pagamento e como sua empresa pode solicitar a restituição desses créditos.
O que são Verbas Indenizatórias?
As verbas indenizatórias são pagamentos feitos ao funcionário sem natureza salarial, ou seja, que não configuram remuneração pelo trabalho prestado. Isso significa que essas verbas não devem ser incluídas na base de cálculo das contribuições previdenciárias.
Exemplos de Verbas Indenizatórias:
- Aviso prévio indenizado
- Férias indenizadas
- Auxílio-creche
- Indenizações por rescisão do contrato de trabalho
- Reembolsos de despesas
- Abonos indenizatórios
Apesar disso, muitas empresas acabam pagando contribuiçes previdenciárias sobre esses valores de forma equivocada.
Base Legal para a Recuperação de Créditos
A legislação brasileira e diversas decisões judiciais reconhecem que as contribuições previdenciárias não devem incidir sobre verbas indenizatórias. Entre os principais fundamentos legais estão:
- Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal): Reconhece a inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre determinadas verbas indenizatórias.
- Artigo 195 da Constituição Federal: Determina que a contribuição previdenciária deve incidir apenas sobre a folha de salários.
- Súmula 125 do TST (Tribunal Superior do Trabalho): Confirma que não há natureza salarial nas verbas indenizatórias.
Se sua empresa realizou esses recolhimentos nos últimos cinco anos, é possível solicitar a restituição desses valores pagos indevidamente.
Como Solicitar a Recuperação de Créditos na Folha de Pagamento?
O processo para recuperar valores pagos indevidamente é dividido em algumas etapas:
1. Auditoria Tributária na Folha de Pagamento
A empresa deve realizar uma análise detalhada das contribuições recolhidas sobre verbas indenizatórias nos últimos cinco anos. Isso pode ser feito por meio de um levantamento contábil e fiscal.
2. Identificação dos Valores Indevidos
Com base na auditoria, é possível calcular os valores pagos a mais e que podem ser recuperados.
3. Solicitação de Restituição ou Compensação
A recuperação pode ocorrer de duas formas:
- Restituição via PER/DCOMP: Pedido de ressarcimento junto à Receita Federal.
- Compensação: Os valores pagos indevidamente podem ser usados para abater futuros tributos.
4. Acompanhamento e Aprovação
Após a solicitação, é necessário acompanhar o processo junto à Receita Federal para garantir o sucesso da recuperação.
Benefícios da Recuperação de Créditos
- Redução da carga tributária: Evita pagamentos indevidos no futuro.
- Recuperação financeira: Permite reaver valores expressivos pagos a mais.
- Conformidade fiscal: Garante que a empresa esteja em conformidade com a legislação tributária.
- Melhoria no fluxo de caixa: Reforço de capital para reinvestimentos no negócio.
Muitas empresas desconhecem que estão pagando mais do que deveriam na folha de pagamento devido à incidência indevida de contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias. No entanto, é possível recuperar esses valores pagos a mais nos últimos cinco anos e reduzir os custos tributários daqui para frente.
Se você deseja verificar se sua empresa tem direito à recuperação de créditos, entre em contato com a Tributarie e fale com nossos especialistas!
