Agronegócio: Entenda ao impacto da nova da Reforma Tributária para o Setor

O agronegócio brasileiro vive um momento de definições importantes para seus investimentos e expansão nos próximos anos. Um dos grandes desafios do setor é lidar com a complexidade e o peso do sistema tributário vigente, que gera impactos significativos nos custos e nas estratégias de crescimento das empresas. A carga tributária, que chegou a 36,08% do PIB em 2007, é uma preocupação central para a alta administração do agronegócio, especialmente em um cenário de aumento dos custos dos insumos.

O Impacto do Convênio ICMS 100/97

Um ponto crítico de atenção para o setor é a possível não prorrogação do Convênio ICMS 100/97. Este convênio oferece benefícios na redução da base de cálculo do ICMS sobre insumos agropecuários, como fertilizantes, rações e sementes. Sem sua renovação, haverá um aumento significativo nos custos de produção, impactando diretamente a safra de 2008/09. O fim desse benefício geraria um cenário catastrófico, elevando os custos dos insumos essenciais ao setor.

A Reforma Tributária e o Futuro do Agronegócio

O governo brasileiro já apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 233/08, que visa uma reforma ampla no sistema tributário. Embora não seja uma proposta ambiciosa, ela representa uma evolução importante. Um dos principais objetivos dessa reforma é a unificação do ICMS, com a sua cobrança sendo realizada no destino das mercadorias. Além disso, a reforma busca acabar com a guerra fiscal entre os estados, padronizando as normas por meio de uma única lei complementar.

A reforma, porém, ainda enfrenta desafios. O relator da proposta, deputado Sandro Mabel, sugere um período de transição de nove a dez anos para a implementação completa do novo ICMS. Contudo, existe uma preocupação de que interesses políticos podem desvirtuar a reforma, como no caso da proposta de retorno da extinta CPMF, rebatizada de Contribuição Social para a Saúde (CSS).

O Que Esperar da Reforma?

Embora a reforma não traga uma redução da carga tributária direta, há a esperança de que ela organize o sistema tributário e ofereça maior segurança para investimentos de longo prazo no setor agropecuário. A simplificação das regras e a eliminação de distorções fiscais podem proporcionar um ambiente mais estável e favorecer o crescimento sustentável do agronegócio brasileiro no cenário mundial.

Agora, aqui está uma tabela simples para ilustrar algumas das mudanças previstas na reforma tributária:

Proposta	Impacto
Unificação do ICMS	Redução da guerra fiscal entre estados
Incidência do ICMS no destino	Maior equilíbrio na distribuição da arrecadação
Consolidação de tributos (PIS, Cofins)	Simplificação do sistema tributário
Desoneração da folha de pagamentos	Redução de custos para as empresas
Créditos fiscais ampliados	Maior competitividade no mercado internacional