Alíquota Interestadual: Entenda a Nova Tabela de ICMS 2024
Com a atualização da tabela de ICMS para 2024, é crucial compreender as alíquotas interestaduais e suas implicações para as operações comerciais. Este artigo aborda o funcionamento do ICMS, sua cobrança, cálculo do Diferencial de Alíquota (Difal), e a tabela atualizada por estado.
Para que serve o ICMS?
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual fundamental para a arrecadação dos estados. Ele incide sobre a circulação de mercadorias, serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e comunicação, contribuindo significativamente para o financiamento das atividades públicas estaduais.
Como é realizada a cobrança do ICMS?
A cobrança do ICMS ocorre em cada etapa da cadeia de produção e distribuição, desde o fabricante até o consumidor final. Empresas recolhem o ICMS sobre o valor adicionado em cada fase, deduzindo o imposto já pago nas etapas anteriores, o que evita a cumulatividade e a incidência em cascata.
Calculando o Difal do ICMS
O Diferencial de Alíquota (Difal) é a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado de destino. Ele é aplicado nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do ICMS. O cálculo do Difal é fundamental para garantir a repartição justa da arrecadação entre os estados de origem e destino.
No que incide o ICMS?
O ICMS incide sobre:
- Circulação de mercadorias
- Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
- Serviços de comunicação
- Importação de produtos e serviços
- Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não incluídos na competência municipal
Quanto é o ICMS?
As alíquotas de ICMS variam conforme o estado e o tipo de operação. As alíquotas internas geralmente variam entre 17% e 20%, enquanto as alíquotas interestaduais podem ser de 7%, 12%, ou 4%, dependendo da origem e destino das mercadorias e serviços.
Tabela de ICMS por Estado
A tabela abaixo apresenta as alíquotas internas e interestaduais de ICMS para 2024:
| Estado | Alíquota Interna | Alíquota Interestadual (N, NE, CO) | Alíquota Interestadual (S, SE) |
| Acre (AC) | 17% | 7% | 12% |
| Alagoas (AL) | 18% | 7% | 12% |
| Amapá (AP) | 18% | 7% | 12% |
| Amazonas (AM) | 18% | 7% | 12% |
| Bahia (BA) | 18% | 7% | 12% |
| Ceará (CE) | 18% | 7% | 12% |
| Distrito Federal (DF) | 18% | 7% | 12% |
| Espírito Santo (ES) | 17% | 7% | 12% |
| Goiás (GO) | 17% | 7% | 12% |
| Maranhão (MA) | 18% | 7% | 12% |
| Mato Grosso (MT) | 17% | 7% | 12% |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 17% | 7% | 12% |
| Minas Gerais (MG) | 18% | 7% | 12% |
| Pará (PA) | 17% | 7% | 12% |
| Paraíba (PB) | 18% | 7% | 12% |
| Paraná (PR) | 18% | 7% | 12% |
| Pernambuco (PE) | 18% | 7% | 12% |
| Piauí (PI) | 18% | 7% | 12% |
| Rio de Janeiro (RJ) | 20% | 7% | 12% |
| Rio Grande do Norte (RN) | 18% | 7% | 12% |
| Rio Grande do Sul (RS) | 18% | 7% | 12% |
| Rondônia (RO) | 17,50% | 7% | 12% |
| Roraima (RR) | 17% | 7% | 12% |
| Santa Catarina (SC) | 17% | 7% | 12% |
| São Paulo (SP) | 18% | 7% | 12% |
| Sergipe (SE) | 18% | 7% | 12% |
| Tocantins (TO) | 18% | 7% | 12% |
Conclusão
Com a atualização das alíquotas de ICMS para 2024, é crucial que empresas e consumidores entendam as novas taxas para garantir conformidade e uma correta precificação. A alíquota interestadual desempenha um papel vital na repartição da receita tributária entre os estados e na competitividade das operações comerciais.
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