O que é crédito tributário? Saiba tudo sobre o tema
Compreendendo alguns conceitos
Para entender o que é crédito tributário, é fundamental conhecer três conceitos principais: fato gerador, passivos tributários e sujeitos ativos e passivos.
Fato gerador: Situações que originam obrigações tributárias. Exemplo: auferir renda, que gera o imposto de renda.
Passivos tributários: Obrigações relativas a tributos devidos por pessoas físicas e jurídicas.
Sujeitos ativos e passivos: Os responsáveis pela cobrança (União, estados, municípios) e os contribuintes.
O que é crédito tributário?
Crédito tributário é um valor que os sujeitos ativos da obrigação tributária podem exigir dos sujeitos passivos após a ocorrência de um fato gerador. Ele se constitui a partir de três fatores: previsão legal, fato gerador e lançamento tributário.
Previsão legal: Tributos devem ser instituídos por lei.
Fato gerador: Situações que fazem surgir a obrigação tributária.
Lançamento tributário: Procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o tributo devido e identifica o sujeito passivo.
Dúvidas comuns sobre créditos tributários
Tipos de créditos tributários: Lançamento por homologação e lançamento de ofício.
Suspensão e extinção de crédito tributário: Suspensão (moratória, depósito do montante integral, recursos administrativos) e extinção (pagamento, compensação, transação, prescrição, entre outros).
Recuperação de créditos tributários: Procedimento pelo qual o contribuinte recupera valores pagos a mais ao Fisco, podendo ocorrer via restituição ou compensação.
Créditos tributários na reforma tributária
A reforma tributária pode impactar a recuperação de créditos fiscais acumulados, especialmente para grandes empresas dos setores de agronegócio e varejo. O texto atual não especifica como saldos de créditos de PIS/Cofins serão tratados após sua eliminação, mas futuras regulamentações são esperadas.
Quer saber mais sobre créditos tributários?
Créditos tributários são um tema recorrente no meio fiscal. Para se manter atualizado, conte com fontes confiáveis como o Tributarie.
