O que é CST? Saiba tudo sobre o Código de Situação Tributária
O Código de Situação Tributária (CST) é essencial para a correta tributação no Brasil, orientando a aplicação do ICMS sobre produtos e serviços. Vamos explorar em detalhes o que é o CST, como ele é estruturado e aplicado, além de fornecer exemplos práticos e tabelas para melhor compreensão.
O que é CST?
A sigla CST significa Código de Situação Tributária. Este código, composto por três dígitos, é utilizado nas notas fiscais eletrônicas para indicar como cada produto ou serviço será tributado em relação ao ICMS. O CST considera a procedência da mercadoria e o modelo de tributação adotado pela empresa, ajudando a manter o compliance tributário e evitando penalidades por declarações fiscais incorretas.
Estrutura do Código de Situação Tributária
O CST é composto por dois componentes principais:
- Origem da Mercadoria (Tabela A): Indica a origem do produto (nacional, importação direta, etc.).
- Tributação pelo ICMS (Tabela B): Define a modalidade de tributação do ICMS (tributada integralmente, isenta, substituição tributária, etc.).
Tabela A – Origem da mercadoria ou serviço
| Código | Descrição |
|---|---|
| 0 | Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 |
| 1 | Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6; |
| 2 | Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 |
| 3 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% |
| 4 | Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967, e as Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007 |
| 5 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% |
| 6 | Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural |
| 7 | Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural |
Tabela B – Tributação pelo ICMS
| Código | Descrição |
|---|---|
| 0 | Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 |
| 1 | Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6; |
| 2 | Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 |
| 3 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% |
| 4 | Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967, e as Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007 |
| 5 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% |
| 6 | Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural |
| 7 | Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural |
Como identificar o CST de um produto?
Para determinar o CST correto, siga estes passos:
- Conheça o Produto: Detalhe completo das características e procedência.
- Regime de Tributação: Verifique o regime tributário da empresa.
- Consulte Tabela A e Tabela B: Combine os códigos para formar o CST.
Exemplo de Classificação
Um produto nacional, tributado integralmente, terá o CST: 000.Um produto estrangeiro, importado diretamente, com ICMS cobrado anteriormente, terá o CST: 160.
Erros Comuns na Classificação do CST
Classificação Errada: Pode resultar em multas e penalidades.Atualização de Códigos: É essencial manter os códigos atualizados conforme mudanças na legislação.
Importância do CST
A correta classificação do CST é crucial para:
- Compliance Fiscal: Evitar problemas com o Fisco.
- Transparência: Garantir clareza nas operações comerciais.
- Eficiência Tributária: Reduzir custos e evitar multas.
Conclusão
O CST é vital para a correta tributação e compliance fiscal das empresas. A aplicação correta garante transparência e evita problemas fiscais.
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