Imposto Seletivo: Entenda o novo tributo da Reforma Tributária
Com a implementação da Reforma Tributária, o Brasil verá o surgimento de um novo tributo: o Imposto Seletivo (IS). Esse imposto tem o objetivo de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos a combustão, promovendo uma tributação mais justa e sustentável.
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo é um tributo adicional que incidirá sobre produtos e serviços que geram impactos negativos à saúde pública e ao meio ambiente. Introduzido na Reforma Tributária, ele busca desincentivar o consumo desses itens, ao mesmo tempo que gera receita pública através da tributação sobre produtos com “externalidades negativas”, como combustíveis fósseis e bebidas alcoólicas.
Quais produtos serão tributados?
Entre os principais produtos sujeitos ao Imposto Seletivo estão:
- Cigarros e produtos fumígenos
- Bebidas alcoólicas
- Produtos açucarados (possivelmente refrigerantes)
- Veículos poluentes
- Produtos contratados ao meio ambiente, como pesticidas
Quando o Imposto Seletivo entrará em vigor?
O novo tributo será implementado a partir de 2027, seguindo o cronograma de transição da Reforma Tributária. Nesse período, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que atualmente incide sobre diversos produtos, será gradualmente substituído pelo IS.
Impacto nas empresas
As empresas que operam com produtos sujeitos ao Imposto Seletivo deverão adaptar sua estrutura tributária às novas regras. As taxas variam de acordo com o tipo de produto, com alíquotas mais elevadas para itens que causem maior impacto ambiental ou riscos à saúde.
Tabela de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo:
| Produto | Alíquota Estimada (%) |
|---|---|
| Cigarros | 250% |
| Bebidas alcoólicas | 46% a 62% |
| Refrigerantes | 32% |
| Petróleo, Gás Natural e Ferro | 0,25% |
| Veículos poluentes | Variável conforme emissão |
